Secretários de Fazenda de Estados e do Distrito Federalentregarão ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um documento com oque defendem para a reforma tributária. As demandas devem ser apresentadas emtorno de 10 de junho. Hoje, uma comissão formada por dez secretários de Fazendaestaduais, dois de cada região do Brasil, definirá em Brasília as diretrizes daproposta a ser apresentada ao Congresso. Integram a comissão Pará, Amazonas noNorte, Pernambuco e Ceará no Nordeste, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul(Centro-Oeste), São Paulo e Minas Gerais (Sudeste) e Paraná e Rio Grande do Sul(Sul).
Ao Valor, o secretário de Fazenda dePernambuco, Décio Padilha, adianta algumas diretrizes defendidas: simplificaçãotributária e criação de alíquota nacional, manutenção da receita e competênciatributária dos Estados, criação de política nacional de redução de desigualdaderegional, de fundo para suprir eventuais perdas de arrecadação com a reforma ede alternativas aos incentivos fiscais. O aval dos demais Estados ao texto serádado em reunião extraordinária do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda,Finanças, Receita e Tributação (Consefaz).
Os secretários estaduais têm conversado com o economistaBernardo Appy e com o deputado federal Baleia Rossi (MDB-BA) autores daproposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária aprovada nasemana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O textoagora será analisado por comissão especial onde será discutido o mérito da PEC.
O secretário de Fazenda do Pará, Rene Dyogo, também integranteda comissão do Consefaz, explica que trabalham em três frentes: mudanças naproposta de Baleia Rossi, a formulação de outra só com tributos estaduais eainda uma terceira, que atinja apenas o ICMS. Segundo ele, a primeira opção é amenos avançada.
A PEC de Appy e Baleia unifica cinco tributos: PIS, Cofins e IPI(tributos federais), ICMS (tributo estadual) e ISS (tributo municipal), aocriar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Dyogo afirma que, entregovernadores, a principal crítica ao texto de Baleia Rossi é a perda daautonomia dos Estados, com margem "muito pequena" para definição dealíquotas. Os Estados sugerem a unificação apenas do ICMS e do ISS. Se optarempela segunda frente de atuação, devem propor as alterações à PEC via emendasubstitutiva.
Se propuserem uma reforma só do ICMS, o novo modelo pretende sermais simples, gerar maior arrecadação e ter três alíquotas para todo o país.Nesse caso, seriam necessárias mudanças na Constituição, na Lei Kandir e aindaregulamentações via lei complementar.
O secretário de Fazenda do Pará argumenta que os Estados desejamuma reforma tributária que não fira o pacto federativo. "Se o governofederal vai resolver só o problema do governo federal, nós teremos queapresentar a nossa [reforma]", disse.
Um dos motivos para o governo não ter apresentado ainda suaproposta de reforma tributária é o andamento da reforma da Previdência. Asmudanças nas aposentadorias são consideradas mais urgentes e poderiam ter seuandamento prejudicado caso outra medida igualmente complexa e politicamentedelicada tramitasse ao mesmo passo. Apesar de os estudos do governo trataremprincipalmente dos tributos federais, secretários reclamam ainda não terem sidoprocurados pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, para discutir o assunto.
O diretor-geral da Secretaria de Fazenda do Paraná, Fernandesdos Santos, cita que o entendimento entre os governadores é o de que, hoje, oICMS já é um imposto "consolidado" e que a reforma não podefragilizar a posição dos Estados. Um dos principais objetivos da reforma écombater a "guerra fiscal" entre as unidades da Federação. "Oentendimento do princípio federativo é que se você não tem autonomiafinanceira, você não é um ente federado."
O diretor-geral afirma que, se houver sensibilidade do governode ouvir os secretários de Fazenda, é possível formar um na construção dasmudanças dos tributos. Ao reconhecer a dificuldade dessas alterações, Santoscita que o medo ao fazer uma "reforma geral" é o de que ela nuncasaia. "Temos um Estado com três esferas, é muito difícil construir umareforma que atenda a todos", diz. O representante do Paraná na comissãoafirma ainda haver uma oportunidade de a reforma partir de um debate jánivelado entre os entes e com uma proposta comum a todos.
