BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 10, o projeto de reforma da Previdência, após os parlamentares passarem praticamente toda a terça-feira em negociações para viabilizar a proposta, com muitas pressões por novas alterações no texto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM-RJ), considerado o principal avalista da reforma no Congresso, concordou,por exemplo, em uma nova forma para o cálculo do benefício para as mulheres,que tem potencial em diminuir a economia prevista em até R$ 30 bilhões
Maia abriu a sessão nesta terça-feira, 9, para os debates sobre a Previdência um pouco antes das 21 horas, e a encerrou à 00h40. Às 22h30, o plenário da Câmara rejeitou por 331 votos a 117 um requerimento para retirar a Previdência da pauta, o que indicava que havia mais votos que os 308 necessários para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Pelo Placar da Previdência elaborado pelo Estado,havia ontem 297 votos favoráveis à proposta.
Nas conversas de ontem, agentes de segurança pública, professores e procuradores do Ministério Público, por meio da procuradora-geral da República, Raquel Dodge,ainda tentavam abrandar as regras estipuladas para essas categorias – o que deve reduzir a economia prevista com a reforma para um patamar abaixo de R$ 900 bilhões. Hoje, essa economia está em R$ 933 bilhões. Além disso, há mais R$ 53,5 bilhões incluídos no cálculo da Previdência, mas esse número refere-se a aumento de arrecadação com a taxação de bancos.
Para lideranças da Câmara ouvidas ontem sob condição de anonimato, as mudanças que tinham mais chances de prosperar eram as dos policiais e as dos professores.Técnicos do Ministério da Economia estavam debruçados em cálculos das alterações que estavam sendo negociadas no texto aprovado na Comissão Especial.A estratégia defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, era evitar“pegadinhas” no texto que resultassem, na prática, em redução da economia.
O acordo para os policiais – que podem sair da reforma e ter suas regras de aposentadoria discutidas em um outro projeto – está sendo costurado com o apoio do DEM,de deputados do PSL que se elegeram com a bandeira da segurança pública e do próprio presidente Jair Bolsonaro, mas ainda enfrentava resistência da equipe econômica, preocupada coma desidratação da proposta.
As categorias que fazem pressão por mudanças no texto contam com o apoio de partidos dispostos a apresentar os chamados destaques, que permitem que pontos polêmicos, em que há divergência, sejam analisados de forma isolado, fora do conjunto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Cada destaque tem uma votação específica. Quando são aprovados, mudam o texto quefoi aprovado na Comissão Especial. Até às 21 horas de ontem, haviam sido apresentados 74 destaques ao texto principal da reforma – sendo 16 deles de bancada, que precisam ser analisados, e outros 58 individuais, que podem ser rejeitados em bloco.
Antes do início das discussões no plenário, líderes partidários se reuniram na residência oficial da presidência da Câmara a fim de negociar com Maia uma solução para o anúncio da oposição de que usará todos os instrumentos regimentais possíveis para obstruir a votação. Parte dos líderes também queria discutir a liberação de emendas parlamentares pelo governo antes da votação.
Para aprovar a PEC da Previdência, serão necessários os votos de, pelo menos, 308 dos 513 deputados,em dois turnos de votação. Se for aprovado pelos deputados, o texto seguirá posteriormente para análise dos senadores. Rodrigo Maia tem repetido que é possível aprovar a PEC em dois turnos até o final desta semana. Ele quer tentar encerrar a análise da proposta na Câmara antes do início do recesso parlamentar de julho, que começa no dia 18.
Ao final da cerimônia de lançamento do Pátria Voluntária, o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, em Brasília, o presidente Bolsonaro afirmou que as categorias de segurança pública seriam contempladas em um novo Projeto de Lei Complementar a ser editado após a promulgação da reforma. Desde a semana passada, Bolsonaro tem atuado para viabilizar regras mais brandas para policiais federais no texto final.
O presidente participa hoje pela manhã de eventos religiosos na Câmara dos Deputados e aproveita a oportunidade para discutir sobre a proposta de reforma da Previdência com parlamentares e Maia. “A ida ao Congresso pelo senhor presidente da República não está vinculada, não está enlaçada,diretamente com a questão da Nova Previdência, mas em estando lá ele há de discuti-la com parlamentares e com o presidente daquela Casa”, disse o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros.
O Diário Oficial da União de ontem trouxe a exoneração temporária dos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para que eles possam reassumir seus mandatos de deputado federal e votar a favor da reforma. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, também deverá retornar à Câmara para votar em prol da reforma.
Mulheres
O PRB quer ajustar o cálculo da aposentadoria das mulheres para permitir que elas possam ter direito a 60% do valor do benefício a partir de 15 anos de contribuição. Depois disso, elas poderão receber 2% a cada ano a mais na ativa. No relatório, aprovado na Comissão Especial, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) reduziu o tempo mínimo de contribuição das mulheres de 20 anos para 15 anos, quando teriam direito a 60% do benefício. No entanto, só receberiam mais 2% por ano após os 20 anos de contribuição. Ontem, Moreira sinalizou que o pedido será atendido e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM-RJ), disse que houve acordo para fazer a alteração.
Professores
O PL quer retirar os professores da reforma da Previdência. Pelo texto aprovado na Comissão Especial, caso a reforma receba o aval de deputado se senadores, professores se aposentarão com 60 anos (homens) e 57 anos(mulheres), com 25 anos de contribuição. Hoje não há idade mínima, mas se exige tempo de contribuição de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) no setor privado. No setor público, a idade mínima exigida é de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens), com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de tempo mínimo de contribuição, sendo 10 anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor.
Policiais
O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que o governo negocia retirar policiais federais, rodoviários federais e legislativos da reforma atual. As regras da categoria seriam discutidas em um projeto de lei complementar, após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O líder da “bancada da bala”, Capitão Augusto (PL-SP), disse que vai propor o destaque caso o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) desista. Parte da bancada do PSL,partido do presidente, vai votar a favor da modificação.
Estados e municípios
O Novo quer apresentar um destaque (proposta de mudança no texto principal) para reincluir servidores estaduais e municipais no alcance das regras que serão modificadas com a proposta. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende que esse tema seja discutido somente no Senado.
