Designado para a relatoria da reforma da Previdência dos militares, o relator Vinicius Carvalho (PRB-SP) pretende concluir a análise do projeto de lei na comissão especial até o fim de setembro. Caso esse calendário se confirme, por ter caráter conclusivo, o texto seria encaminhado para análise dos senadores já no início de outubro. Com 34 titulares e 34 suplentes, o colegiado foi instalado ontem e elegeu o deputado José Priante (MDB-PA) para o comando dos trabalhos.
"Não dá para apresentar o relatório de um projeto como este de forma açodada, embora ele tenha o rito de prioridade", disse Carvalho ao Valor.
A partir de amanhã começará a contar o prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas ao texto de mudanças no sistema de aposentadoria das Forças Armadas. "Sugerimos àqueles que tenham intenção de apresentar emendas que, ao fazê-lo, façam a avaliação no que diz respeito ao impacto que essa emenda pode causar se for acatada."
Carvalho disse que seu principal interlocutor no governo para tratar da reforma dos militares é o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Ele afirmou que não aborda o assunto com o presidente Jair Bolsonaro, nem com integrantes da equipe econômica. Ele ressaltou que o projeto conta com o aval do Planalto e do Ministério da Economia. De acordo com o relator, durante um encontro com Bolsonaro em junho, o presidente não fez pedidos ou sugestões de alterações na proposta.
Segundo estimativas do Ministério da Economia, o impacto fiscal do projeto deve superar R$ 10 bilhões em dez anos. A proposta altera o estatuto dos militares, a lei sobre as pensões militares, a lei do serviço militar, a lei sobre promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e a medida provisória (MP) da remuneração dos militares.
O relator demonstrou não estar disposto a fazer mudanças que alterem a economia conseguida com a proposta. "Não tenho nenhuma intenção, nem ânimo de fazer alteração em projeto que cause impacto além daquele que está programado e também esteja aquiescido pelo Executivo", disse Carvalho. "Esta Casa é uma casa de consenso, vamos construir a quatro mãos, relator vota tanto quanto os outros. Vamos trabalhar o máximo possível para que o projeto seja aprovado na íntegra, sem ser eivado de qualquer postura intransigente".
Indagado se está sofrendo pressões por pensionistas contra a unificação da contribuição de todos os beneficiados pelo sistema, Carvalho disse que tem recebido relatos da assessoria parlamentar do Ministério da Defesa de que "há a consciência [entre eles] de que têm o dever de contribuir mais com a Previdência". "Eles entendem que o Brasil já não comporta mais estar da forma como estava no que diz respeito a somente os militares da ativa contribuindo com a Previdência, enquanto os pensionistas não contribuíam. Eles compreendem que existe a necessidade de que também as pensões contribuam com a Previdência. Não há dissenso neste sentido. Não tem nenhuma de manifestação [de insatisfação dos pensionistas]".
A comissão especial deve analisar na terça-feira o convite para que o ministro da Defesa e comandantes das Forças Armadas, compareçam ao colegiado na última semana de agosto, para que eles exponham as motivações para a apresentação do projeto.
