A decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de interromper os trabalhos da Comissão Especial jogou a votação do relatório da reforma da Previdência para a semana que vem,encurtando discussão no plenário antes do recesso. Maia quer incluir estados e municípios no texto.
Decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tornou mais apertado o tempo para que a reformada Previdência seja votada no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar.No final da tarde de ontem, ele ordenou a abertura da ordem do dia no plenário e determinou a interrupção dos trabalhos na Comissão Especial que analisa a proposta, deixando 45 inscritos ainda por falar. Com isso, a votação do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) deve ficar para a semana que vem.
Embora Moreira tenha retirado estados e municípios da proposta, por pressão do centrão, Maia também ainda insiste na ideia. O presidente da Câmara afirmou ontem que é possível incluir os entes regionais no relatório na Comissão Especial. Mas destacou que é importante tentar o apoio de governadores para tratar do assunto:
— Estamos trabalhando para votar o mais rápido possível. Alguns governadores
devem estar em Brasília entre hoje e amanhã. E eu pretendo, antes que o relator leia a complementação devoto, que a gente possa ter dialogado com todos os governadores para incluí-los já na comissão. Então, acho que é preciso ter um certo cuidado, porque a gente acha que avança mais rápido, mas incluir estados e municípios é fundamental.
DIFERENÇA NO FUTURO
Maia defendeu que é preciso ter paciência:
— Nessa reta final, um dia ou dois dias não vai fazer diferença. Mas deixar os governadores fora fará uma diferença brutal nos próximos dez anos. Então, é melhor ter um pouco de paciência. O ideal é votar esta semana. Se não for esta semana, no máximo na próxima terça feira. Claro, o adiamento só vale se a gente tiver clareza de que tem espaço para negociar essa matéria com governadores e prefeitos.
A expectativa dos integrantes da Comissão Especial era encerrar os debates ontem para que o relator pudesse apresentar ajustes feitos em seu voto hoje. Dessa forma, a votação já poderia ocorrer amanhã.
O líder do governo na Câmara,Vitor Hugo (PSLGO), afirmou que o adiamento dos trabalhos preocupa porque,quanto mais próximo do recesso, que começa no dia 18 de julho, mais difícil será aprovar a reforma no plenário da Câmara antes disso.
Segundo integrantes da comissão,Maia teria ficado irritado com o movimento do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, de flexibilizar a reforma para beneficiar profissionais da área de segurança. O partido já tem prontos vários destaques, a fim de conceder a essas categorias os mesmos benefícios previstos no projeto de reforma dos militares das Forças Armadas. A polêmica envolvendo a edição e revogação de decretos que tratam do porte de armas também teria influenciado a decisão do presidente da Câmara.
VERBAS POR VOTOS
Outro fator que poderia atrasara reforma seria uma pressão do centrão para que o texto não seja votado na Comissão Especial antes de o governo liberar verbas que foram prometidas para obras nos municípios. Segundo integrantes do colegiado, haveria o compromisso de liberar R$ 10 milhões por parlamentar que votar em favor da proposta. Os parlamentares querem ter o dinheiro em mãos antes da votação.
O presidente da Comissão Especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), admitiu que o tempo para a votação da reforma na Câmara antes do recesso é curto, mas disse que “não jogou a toalha”.Segundo ele, antes de começar a votação do relatório, será preciso vencer ao posição, que já deu início ao processo de obstrução, com a apresentação de cinco requerimentos para adiar os trabalhos na comissão.
— A pior hipótese seria a aprovação de um requerimento de adiamento de votação por cinco dias. Ainda assim, nós teríamos a votação no dia 9 e sobrariam duas semanas para o plenário. Então, está tudo dentro do cronograma — disse Ramos.