A equipe econômica do governo pretende privatizar a Petrobras até 2022, último ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro. A estatal não foi incluída na lista de 17 empresas que serão vendidas nos próximos meses e anos, mas, segundo informou aoValor fonte graduada do governo, faz parte do plano de desestatização.
Na noite de terça-feira, ao discursar no evento "Valor 1000", o ministro da Economia, Paulo Guedes, ironizou a resistência de corporações de funcionários à privatização. "Tem gente grande aí que acha que não será privatizada, mas vai entrar na faca", disse Guedes após revelar que o governo anunciaria, no dia seguinte, a lista das 17 estatais a serem vendidas. "Ano que vem tem mais."
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O mercado reagiu bem ao pacote. As ações da Eletrobras, estatal mais valiosa da relação, registraram a maior alta do Ibovespa, chegando ao valor mais elevado de sua história: a ação ordinária (ON, com direito a voto) subiu 12,39% e a preferencial (PN), 11,80%.
Mesmo fora da lista, ações de outras duas grandes estatais tiveram altas significativas - a ON da Petrobras valorizou-se 5,32% e a PN, 5,95%. No caso do Banco do Brasil, o papel avançou 5,72%.
No fim da tarde de ontem, o governo divulgou a relação das 17 empresas, sendo que a venda de oito já estava prevista. Nove estatais na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI): Correios, Telebrás, Serpro, Dataprev, Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), Lotex e o Porto de Santos (SP), o maior da América Latina. Também foi autorizada a venda de 20,8 milhões de ações da União no Banco do Brasil, que excedem o necessário para manter o controle acionário.
O processo para a venda das nove estatais será longo. Correios, Telebrás, Serpro e Dataprev foram inscritos no programa para serem estudados. Ou seja, não se sabe como essas empresas serão vendidas. É preciso encontrar um modelo que torne o negócio atraente para a iniciativa privada. "O importante não é timing, é atitude", disse o secretário de Desestatizações, Desinvestimentos e Mercados, Salim Mattar. "Queremos reduzir o tamanho do Estado."
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, reforçou esse discurso. "É como se eles [projetos] entrassem em uma linha de produção", disse, referindo-se às várias etapas até que a desestatização seja concluída. "Quando [o projeto] entra no PPI, não temos certeza de que aquilo seja viável." A estimativa do governo federal é que a desestatização de toda a carteira atual do PPI gere investimentos de R$ 1,3 trilhão.
A venda da ABGF ainda está em formatação, disse Mattar. Ela deve parar de fornecer garantias a projetos em infraestrutura, deixando a tarefa para a iniciativa privada. No entanto, poderá permanecer fornecendo garantias de risco-país. O secretário afirmou que o governo não pretende colocar as exportações brasileiras em risco.
Depois de duas tentativas fracassadas de venda da Lotex, o governo decidiu reduzir o requisito de habilitação do comprador. Ele deve ter experiência em administração de loterias instantâneas. O governo diminuiu, porém, a receita mínima exigida do candidato à compra em 12 meses, de R$ 1,2 bilhão para R$ 650 milhões.
O PPI autorizou ainda a elaboração de projetos para atrair investimentos privados em Estados e municípios. O BNDES vai estruturar Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área de iluminação pública. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, será apresentado nos próximos dias um programa de combate ao crime violento elaborado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. A melhora da iluminação pública em áreas sensíveis é um dos itens. Governadores e prefeitos poderão usar parcerias com empresas também para construir presídios.
Onyx informou ainda que o Ministério de Minas e Energia (MME) está realizando estudos para a privatização da área de refino da Petrobras. "Estamos indo passo a passo, a Petrobras é gigantesca", disse, citando, por exemplo, a abertura de capital da BR Distribuidora. "Ainda temos muito a fazer antes de trazer todas as áreas [da empresa] para o processo de privatização ou desestatização." Segundo ele, a privatização da Petrobras tem que passar não só por estudos do MME, mas também das equipes do PPI e do BNDES.
No anúncio, a secretária especial do PPI, Martha Seillier, disse ainda que há um estoque de mil creches inacabadas deixadas pelo antigo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os estudos-piloto vão buscar empresas interessadas em concluir os empreendimentos e operá-los. Como contrapartida, haveria vales-creche.
Os estudos serão feitos pelo BNDES e serão opção de prefeitos e governadores aderirem ao programa, disse Onyx. O banco foi autorizado também a selecionar consultorias para a estruturação de projetos de concessão por meio de uma "shortlist", disse Martha. A falta de projetos é a principal queixa de investidores privados. Há capital abundante no mundo e interesse em investir no Brasil, que oferece boa rentabilidade em seus projetos de infraestrutura.
No entanto, há poucas opções de negócios na prateleira. O modelo com adoção de "shortlist" permitirá a contratação mais célere de consultorias e a elaboração de mais projetos com qualidade técnica.
