Ontem comentamos sobre o novo pacote de medidas enviado pelo governo e a importância destas reformas para ajustar os problemas fiscais do país e assim retomar o crescimento. Falamos também que a falta de uma base de apoio sólida do Executivo, pode dificultar a aprovação, causando mudanças que resultem em impactos negativos para a economia. Abaixo trazemos a entrevista do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, concedida ao Valor Econômico. Na entrevista o político aborda diversos temas e destaca a agenda de reformas. O apoio de Maia a uma agenda liberal é muito importante, fato evidenciado no seu protagonismo para a aprovação da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Quando comparamos o Brasil com nossos pares, observamos um ambiente político mais desafiador por conta da estrutura partidária. O presidencialismo de coalisão existe em diversos sistemas democráticos ao redor do mundo e consiste na criação de uma base na qual as legendas de maior representatividade formam um bloco. A formação deste bloco de coalisão é o que facilita a aprovação de projetos na esfera legislativa. Diferentemente do que é observado em países desenvolvidos, como nos Estados Unidos onde há duas grandes legendas partidárias (Republicanos e Democratas), no sistema político brasileiro há um alto grau de pulverização, com a existência de inúmeras siglas representando pequenos nichos da sociedade. O alto número de partidos dificulta a formação de uma coalisão, já que há necessidade de se juntar uma alta quantidade de legendas. Dada esta situação, fica evidente o quão desafiador foi o papel de Rodrigo Maia durante a tramitação da previdência. O governo é constantemente criticado pela falta de apresso à uma coalisão e ficou dependente do exercício desta função encabeçada pelo Presidente da Câmara. Na entrevista abaixo Maia ressalta a importância das reformas, em particular, a reforma tributária. Poder contar com o apoio dele nos temas econômicos é um fator muito importante no andamento e aprovação de medidas estruturais.
Presidente da Câmara diz que reorganizar Estado é importante, mas crescimento virá com Tributária
Por Marcelo Ribeiro, Raphael Di Cunto e Fernando Exman — De Brasília 08/11/2019
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) aposta que “as pessoas vão cansar da polarização” e que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não será um protagonista em 2022, ainda que esteja em liberdade. Para Maia, há espaço para o centro disputar de forma competitiva a próxima eleição presidencial. “A esquerda continua polarizada com a direita e acho que a sociedade, em algum momento, vai procurar alguma coisa que represente uns 20% a 30% do eleitorado”, disse.
Em entrevista ontem ao Valor , o presidente da Câmara foi incisivo ao falar de economia. Segundo ele, a reorganização das despesas do Estado brasileiro reduzirá em cerca de R$ 1,6 trilhão os gastos num período de dez anos. Mas isso não será suficiente para a retomada do crescimento sustentável da economia, alertou.
“O que vai gerar crescimento é a reforma tributária. Ela não pode ficar como segunda opção, porque não é. Uma coisa é tirar recurso da economia, outra é coisa é como você recompõe esse recurso de forma saudável. E a tributária é instrumento decisivo para isso”, destacou, ao explicar por que a Câmara não esperará uma proposta do Executivo.
O estímulo aos investimentos privados também virá de marcos regulatórios que ele espera aprovar até o fim do ano, como o do saneamento, as regras para parcerias público-privadas (PPPs), a lei de concessões e autonomia do Banco Central.
Maia defendeu a participação do Legislativo na decisão sobre as privatizações. Apesar de criticar a ideia de uma lei delegada para acelerar a venda de estatais, não se opôs totalmente a um instrumento para privatizar um grupo específico de empresas de forma mais rápida. No caso da Eletrobras, ele vê o debate maduro para aprovação, mas sinaliza com a inclusão de uma golden share - ação que permite ao governo vetar decisões, mesmo sem controlar a empresa.
Ele recebeu o Valor na residência oficial da Câmara e atrasou a entrevista em 40 minutos para se reunir com o apresentador de TV Luciano Huck, o qual incluiu entre os pré-candidatos à Presidência em 2022, mas evitou comentar o encontro. “Não transformem a visita de um amigo em algo que não é”, desconversou.
Os planos políticos dele estão relacionados ao destino das reformas. “Não sei se em 2022 o Estado estará organizado e só penso em ser majoritário quando isso ocorrer. Não quero ser gestor de massa falida”, disse. Leia abaixo os principais trechos da entrevista:
Valor: O governo não tem prazo para enviar uma proposta de reforma tributária. Isso atrapalha?
Rodrigo Maia: Não tem problema, vamos avançar. Só estamos esperando o Davi [Alcolumbre, presidente do Senado] decidir se terá comissão mista ou não. Para nós, não tem problema. Entendemos que as reformas previdenciária e administrativa por si só não vão resolver o problema do crescimento do país, que é a trava estrutural que está levando à mais lenta recuperação de um ciclo de recessão. O que vai dar sustentabilidade é a tributária. No início do ano, muitos falavam, inclusive eu, que com a previdenciária aprovada o Brasil cresceria 5% ou 6%. Parei de falar depois que vi que não era verdade.
Valor: Controlar as despesas não será suficiente para crescer?
Maia: Com as reformas administrativa e previdenciária e o pacto federativo estamos reduzindo a despesa do Estado, se tudo aprovado, na ordem de R$ 1,6 trilhão. São R$ 800 bilhões da previdenciária, R$ 300 bilhões da Medida Provisória 881 [de combate a fraudes no INSS] e mais R$ 70 bilhões do projeto dos peritos. A PEC dos gatilhos, com corte de despesa e controle de indexação, dará no máximo uns R$ 200 bilhões ao longo de dez anos. E a administrativa, olhando para o futuro, deve projetar a partir de dois anos da promulgação economia de R$ 400 bilhões em uma década. Então, está se tratando de uma economia em dez anos de R$ 1,6 trilhão, R$ 1,7 trilhão ou R$ 1,8 trilhão.
Valor: A reforma administrativa enfrentará dificuldade?
Maia: Não porque é para frente, para os futuros servidores. O que terá mais conflito é nas PECs que o governo encaminhou para o Senado, com suspensão de aumento salarial e promoção dos servidores. Vamos fazer a reforma administrativa da Câmara junto com a do governo, só estamos esperando para equilibrar os salários. Não adianta eu propor salário inicial de R$ 8 mil e eles de R$ 12 mil. Hoje tem muita disputa de carreiras. Você faz concursos caros, as pessoas assumem, mas depois migram para outros, para promotor, juiz, consultor da Câmara. Precisa harmonizar para evitar disputa entre os “concurseiros”. Outra parte importante é a qualidade do gasto.
Valor: O governo erra ao deixar a tributária em segundo plano?
Maia: A tributária não pode ficar como segunda opção porque ela não é. Uma coisa é tirar recurso da economia, outra é como recompõe esse recurso de forma saudável. A tributária é instrumento decisivo para isso. Só ela vai gerar confiança para o setor privado, que é quem tem capacidade hoje de investir. Estados, municípios e União não terão no curto prazo. A tributária e o avanço de marcos regulatórios que podem gerar investimento rápido, como saneamento, parceria público-privada (PPP), recuperação judicial e lei de concessões, todos que pretendemos aprovar até o fim do ano.
Valor: O sr defende usar o dinheiro do leilão do petróleo para reforma tributária, mas o governo já vinculou ao pacto federativo.
Maia: Mas os valores não estão ajustados na PEC. O combinado é que parte vá para a reforma tributária e garanta o dinheiro dos fundos de compensação dos Estados e, principalmente, o de desenvolvimento regional. Alguns vão dizer que deve estar vinculado a saúde e educação, mas, se o Brasil crescer de forma sustentável, virá mais dinheiro para essas áreas do que de uma receita finita, que vai acabar. E é preciso discutir em quais condições o dinheiro do leilão será repassado, fazer um verdadeiro pacto federativo com governadores e prefeitos para que recursos emergenciais não sejam usados para despesas correntes, com gasto de pessoal, como nos últimos anos. É melhor criar uma estrutura, um fundo, para pensar em conjunto a reestruturação e a qualidade do serviço de Estados e municípios.
Valor: Houve frustração com os leilões de petróleo. O Congresso vai propor a mudança no modelo?
Maia: Tem que partir do Executivo. Minha opinião é que o modelo de partilha não estimula o capital privado e leva ao empoderamento da Petrobras, o que, politicamente, é um sinal trocado. Em duas das principais empresas estatais, a sinalização que o governo deu em janeiro é diferente do resultado que estamos vendo no final do primeiro ano. Na Caixa [Econômica Federal], a sinalização era a reestruturação focada num modelo. Hoje, a Caixa sinaliza que quer disputar com Bradesco e Itaú. E Petrobras, pelo leilão, ampliou a participação no mercado. Mas isso não vai interferir nas receitas que virão. Ou vai se vender [os futuros campos] nesse modelo, mas em outras condições, ou vai se mudar o modelo para a concessão - que dá mais tranquilidade para o setor privado investir.
Valor: A PEC Paralela da Previdência, que estende as regras para os Estados, está mais madura para ser aprovada agora pela Câmara?
Maia: O problema da PEC inicial da Previdência era que os deputados ligados aos governadores do Nordeste não estavam votando [a favor]. E só dois senadores ligados aos governadores votaram na PEC Paralela, os demais saíram do plenário. Não posso prometer que os nossos deputados vão garantir essa vitória. Eles não vão assumir o desgaste pelos outros.
Valor: O governo Temer tentou privatizar a Eletrobras e a Câmara não aprovou. O cenário mudou?
Maia: Vou começar a tratar semana que vem. Está maduro esse debate. Se for bem feito na comissão especial, a gente consegue aprovar no primeiro semestre. Já estamos no final do ano e a privatização de uma empresa do tamanho da Eletrobras não é a coisa mais simples do mundo.
Valor: A falta de golden share atrapalha a aprovação?
Maia: Se o parlamento entender que é preciso golden share, ele coloca. A decisão é nossa agora. Mesmo eu sendo a favor da maioria das privatizações, entendo que é ruim a aprovação delas não passar pelo Parlamento, que é onde você equilibra as posições em relação ao que pensa a sociedade. Para mim, sempre [é importante] ter instrumentos para que o Estado tenha minimamente um papel num setor estratégico, mas essa questão é a comissão que vai tratar. A golden share ainda dá um poder [extra] porque, se amanhã o governo entender que vai se desfazer dela, passa de novo pelo Parlamento. Claro que aqueles que são a favor de fazer todas as privatizações logo, principalmente no mercado, preferem que não tenha, mas têm que entender que lei delegada não é instrumento democrático para um país como o nosso.
Valor: Então o “fast track” pretendido pelo governo para acelerar as privatizações não tem chance?
Maia: Deixa o governo mandar e vamos avaliar em quais condições você libera, em quais não. Mas aí tem liberação por parte do Parlamento. Nomina as empresas, aí o Congresso aprova. Tem empresas que o Congresso entende que é decisão do governo, outras, como a Eletrobras, têm que ser discutidas à parte.
Valor: Com o fim do monopólio da Casa da Moeda o sr concorda?
Maia: Apesar do meu avó ter sido presidente da Casa da Moeda por 16 anos, sou a favor. Não faz sentido o Estado ter o monopólio. Só acho ruim fazer por medida provisória, mas é uma crítica a todos os governos, não só a esse.
Valor: Quais outras empresas estão nesse rol?
Maia: Os Correios, que a cada dia ficam menos relevantes. Quanto mais tempo demorar, mais vamos ficar só com as despesas. Hoje ainda têm algum um papel, mas não sei se daqui a cinco ou dez anos terão. Mas vejo como mais sensível do que a Eletrobras por que atinge quase o Brasil inteiro, enquanto a [resistência à venda da] Eletrobras é concentrada em três ou quatro Estados. É mais sensível, apesar de, em tese, pela situação financeira, fosse mais urgente.
Valor: O atraso no pacote de privatizações preocupa?
Maia: Não. Estamos olhando projetos de 20, 30 anos, não vejo um atraso de seis meses como relevante. O governo não conseguiu ainda avançar? Não é fácil. Está tratando da vida de pessoas que estão mobilizadas para não deixar que seu status quo seja modificado. Cabe mostrar que não é correto ter estrutura que custa mais do que a do seu equivalente no setor privado e gera menos a favor do cidadão. Fizemos isso na Previdência. No começo quase apanhamos, mas depois de dois anos o resultado foi melhor que todos esperavam.
Valor: O sr insistirá na PEC da regra de ouro que tramita na CCJ ou vai aguardar chegar a do Senado?
Maia: Queremos avançar para dar celeridade na tramitação quando o Senado enviar seu texto. O ideal para o Brasil é que essa PEC dos gatilhos esteja promulgada até 30 de dezembro. É muito difícil, mas libera mais R$ 20 bilhões em investimentos. É um passo para a recuperação.
Valor: O sr temia derrota do projeto de autonomia do Banco Central no primeiro semestre. O clima para votação mudou?
Maia: O [presidente do Banco Central Roberto] Campos Neto melhorou o texto. Acho que tem ambiente para aprovar neste ano. É um projeto que, do ponto de vista concreto, não tem essa urgência toda porque ninguém está achando que haverá ataque a autonomia do BC. O problema é que teve muito conflito [com o governo] no primeiro semestre e a impressão que dava é que, se isso continuasse, como é que votaria outro projeto que não fosse fundamental e urgente como a Previdência? O ambiente melhorou e vamos tentar avançar.
Valor: O Congresso já derrubou duas MPs com o novo marco legal do saneamento. Há clima para aprovar esse projeto com o estímulo as privatizações ou será a versão do Senado, que preserva as estatais?
Maia: O Senado aprovou um texto, mas que convergia com os interesses das estatais. São 50 anos desse modelo que gerou o absurdo de ter 100 milhões de brasileiros sem rede de esgoto. O projeto que a gente aprovou na comissão especial muda isso e gera um espaço para o investimento privado. Sabemos que o lobby de parte das companhias estatais será forte, mas o importante é tentar. Minha impressão é que o texto da comissão deve ter apoio majoritário. A única dúvida que vejo em alguns partidos é a questão de como ficam os municípios pequenos, mas isso a lei está resolvendo. Pedi para o relator explicar para as bancadas. Vou tentar votar na segunda quinzena de novembro.
Valor: Há pedidos de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) sobre as passagens aéreas, vazamento de óleo no Nordeste e bitcoins. O sr vai instaurar alguma?
Maia: Vou decidir até sábado sobre a do óleo. As outras ainda não. CPI é instrumento muito poderoso, precisa cuidado.
Valor: A possível fusão do PSL com o DEM perdeu força?
Maia: Em um ambiente de conflito desses, não é simples você avançar numa fusão. Mas há uma sinergia do PSL em fazer uma fusão com outro partido, se o presidente Jair Bolsonaro. Não estou dizendo que será com o DEM, mas há essa sinergia.
Valor: Falam que essa aproximação seria para que o senhor pudesse se reeleger no comando da Câmara.
Maia: Não sou candidato à presidência da Câmara. Esse meu ciclo acaba em fevereiro de 2021.
Valor: Mas o senhor já se vê no cargo de líder do bloco da maioria e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na presidência da Câmara?
Maia: Acha que é fácil assim? Precisa de 257 votos [para se eleger presidente]. O PP tem dois candidatos claros [Aguinaldo e Arthur Lira], o DEM tem alguém que quer ser candidato, o PRB tem, no MDB o Baleia [Rossi] pode pensar, o PSD pode querer, o PL. Todos os partidos. Quando não tem candidato a reeleição, sempre é mais pulverizada. Tive apoio de muitos partidos, não posso dizer que vou apoiar A ou B contra outros partidos que possam querer ter candidato. Agora, uma eleição vai afunilando e em algum momento vamos organizar uma candidatura que seja mais viável para continuar representando a Câmara nessa agenda majoritária de reformas e de modernização do Estado brasileiro.
Valor: Vai tentar unir sua base em uma candidatura única?
Maia: Para mim, é o ideal.
Valor: Será alguém com mais autonomia ou próximo do Executivo?
Maia: Tudo vai depender do momento, do nome, do que ele consegue agregar. Olhando hoje, é óbvio que Parlamento vai querer alguém que garanta independência. Não é fácil para o governo, com essa relação com o Parlamento e com a oposição com 130 votos, fazer o seu presidente.
Valor: E para 2022, quais seus planos? Tentará a Presidência?
Maia: Tem que esperar. Se eu começar a olhar 2022, vou começar a tomar decisões que podem não ser as melhores para o Brasil. Já que tenho a oportunidade de estar no Parlamento para ajudar a organizar as contas públicas, vou atuar nesse papel. Não sei se em 2022 o Estado estará organizado. Vou ser presidente para administrar massa falida?
Valor: O sr deve tentar de novo unir o centro novo em torno de uma candidatura única em 2022?
Maia: Sim. Em 2018, não juntou porque o Ciro Gomes representou uma parte e o PSDB tinha um desgaste que depois foi se vendo que era quase intransponível. A esquerda continua polarizada com a direita e acho que a sociedade, em algum momento, vai procurar alguma coisa que represente uns 20% a 30% do eleitorado.
Valor: O desgaste do PSDB continua instransponível? Ou vocês podem apostar no Doria?
Maia: Se eu tivesse feito pesquisa antes de lançar minha pré-candidatura em 2018, eu não teria lançado, e acho que o Geraldo [Alckmin] teve o mesmo problema. O Doria não faz parte desse ciclo. Hoje, eu tenho espaço diferente de 2018, não tenho dúvida nenhuma. Não sei se há espaço para ser candidato majoritário, mas é óbvio que melhorou.
Valor: O DEM pode apoiar o Doria?
Maia: É um nome que está colocado, o PSDB é um aliado histórico nosso. Ele, o Luciano Huck, a gente outro dia conversou com o Ciro Gomes. Temos que dialogar com todo mundo que tem uma posição, mas que entende que em certos momentos pode respeitar e avançar em ideias que o outro campo pensa.
Valor: O Lula pode ser determinante em 2022?
Maia: Acho que não. As pessoas vão cansar da polarização. Querem saber como é que garante o emprego dele, a escola do filho dele, o hospital para o pai dele. O PT polarizou quando foi governo também, mas acho que não terá o peso do passado.
Valor: Há chances de o DEM apoiar a reeleição do Bolsonaro?
Maia: A agenda de valores dele é diferente do que eu penso, mas respeito. O meu eleitor tem divergências importantes com ele. Na economia temos convergência por causa do Guedes, tanto é que no segundo turno eu votei no Bolsonaro. Quem quer ter posição de diálogo não pode dizer “de jeito nenhum”, mas o natural é que o DEM construa candidatura no nosso ambiente. O que não quer dizer que a gente, cedendo por um lado e ele por outro, não possa ter candidatura em conjunto. Agora, não me parece hoje a alternativa majoritária.
